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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
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