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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 3326-3350 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
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