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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11628 Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
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