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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
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