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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
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