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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
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