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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
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