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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
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