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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9996 Acidente de Trânsito Não Não
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