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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
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