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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
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