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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
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