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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
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