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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10350 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9713 Duplicata Simulada Não Não
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