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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
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