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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
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