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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
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