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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11806 Empréstimo consignado Não Não
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