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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12064 Meios Processuais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12156 Extinção do Poder Familiar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12598 Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12599 Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12219 Organização Terrorista Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12238 Remoção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12236 Nomeação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12242 Levantamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12244 Dispensa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12344 Porte de arma (branca) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não
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