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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não Não
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