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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10662 Abono de Permanência Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10601 Suspeição Não Não
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