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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5851 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3482 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3485 Parto Suposto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3502 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3505 Epidemia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3510 Charlatanismo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11846 Moradia Não
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