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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3435 Receptação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5564 Furto Privilegiado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5567 Latrocínio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5571 Dano Qualificado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5841 Duplicata Simulada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3461 Violação a Sepultura Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3468 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
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