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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
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