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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10094 Terras Devolutas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10094 Terras Devolutas Não
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