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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13314 Termo Inicial do Prazo Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
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