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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10094 Terras Devolutas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10094 Terras Devolutas Não
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