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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9970 Pobreza Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9970 Pobreza Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9970 Pobreza Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9970 Pobreza Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9970 Pobreza Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9970 Pobreza Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9970 Pobreza Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9970 Pobreza Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9970 Pobreza Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9970 Pobreza Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9970 Pobreza Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9970 Pobreza Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9970 Pobreza Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9970 Pobreza Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9970 Pobreza Sim
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