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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9970 Pobreza Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9970 Pobreza Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9970 Pobreza Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
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