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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10094 Terras Devolutas Não
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