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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
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