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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5914 Imunidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5922 Retido na fonte Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10689 Correção da Tabela Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5937 Retido na fonte Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5939 Cooperativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
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