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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11774 Veiculação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13135 Denunciação da Lide Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13234 Nomeação à Autoria Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13157 Entes Públicos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13259 Preposto Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15306 Nome Social Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5966 Taxa de Permanência Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
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