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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
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