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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10240 Posse e Exercício Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10240 Posse e Exercício Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10240 Posse e Exercício Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
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