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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10240 Posse e Exercício Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10240 Posse e Exercício Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10240 Posse e Exercício Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10240 Posse e Exercício Não
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