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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Não Não
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