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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
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