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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10191 Aposentadoria Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10191 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10191 Aposentadoria Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10254 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10254 Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10198 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10254 Aposentadoria Não Não
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