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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10191 Aposentadoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10254 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
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