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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10198 Aposentadoria Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10198 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10191 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10198 Aposentadoria Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10198 Aposentadoria Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10191 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10254 Aposentadoria Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
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