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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10254 Aposentadoria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10191 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10191 Aposentadoria Não Sim
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