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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
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