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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10240 Posse e Exercício Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10240 Posse e Exercício Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10240 Posse e Exercício Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10240 Posse e Exercício Sim
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