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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10199 Promoção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10200 Remoção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9450 Fraude à Execução Não Não
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