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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
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