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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10103 Terreno Aldeado Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10103 Terreno Aldeado Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10103 Terreno Aldeado Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
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