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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10102 Terras Indígenas Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10102 Terras Indígenas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
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