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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
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