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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10254 Aposentadoria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10254 Aposentadoria Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10191 Aposentadoria Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10198 Aposentadoria Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10191 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10198 Aposentadoria Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10191 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10198 Aposentadoria Não
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