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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
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