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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10240 Posse e Exercício Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10240 Posse e Exercício Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10240 Posse e Exercício Sim
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