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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
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