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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
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