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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
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