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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
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