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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10254 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10254 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10191 Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10191 Aposentadoria Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10191 Aposentadoria Não Não
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